Reforma Tributária: guia prático para mapear e sobreviver à fase de testes sem erros

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) encerrou 2025 com arrecadação de R$ 6.304.379.672,90 na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, mantendo níveis históricos de desempenho em um ano marcado pelo fortalecimento de programas de conformidade fiscal. As iniciativas priorizaram o diálogo entre fisco e contribuinte e a adoção de soluções estratégicas para ampliar a eficiência da cobrança.

O principal tributo recuperado foi o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por R$ 3,9 bilhões do total arrecadado. Em seguida aparece o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com R$ 1,9 bilhão recuperado. Outros débitos somaram R$ 500 milhões aos cofres paulistas.

De acordo com a PGE/SP, o resultado reforça o papel da instituição na viabilização de políticas públicas e consolida seu posicionamento como uma advocacia voltada à geração de resultados. A avaliação interna é de que a modernização da gestão fiscal tem sido determinante para elevar a eficiência do Estado na recuperação de créditos.

Atuação estratégica impulsiona arrecadação

Entre os fatores que contribuíram para o desempenho de 2025 está o programa Acordo Paulista, modelo de transação tributária que ganhou destaque nacional ao permitir a regularização de débitos com condições diferenciadas.

Também tiveram peso relevante as ações de inteligência fiscal e de combate à fraude estruturada, voltadas ao enfrentamento da inadimplência contumaz. Outro ponto destacado foi a criação de núcleos especializados na cobrança e na defesa do crédito fiscal, além do aprimoramento da gestão da dívida ativa.

Segundo o subprocurador-geral do Estado adjunto do Contencioso Tributário-Fiscal, Thiago Oliveira de Matos, o desempenho é resultado da combinação de estratégias. “O sucesso decorre da soma de fatores estratégicos, como o programa Acordo Paulista, as medidas adotadas no enfrentamento da fraude fiscal estruturada e da inadimplência contumaz, a especialização de núcleos fiscais de cobrança e de defesa do crédito fiscal, a estruturação das atividades administrativas e de gestão da dívida ativa, além de uma importante preocupação com a interpretação técnica de variáveis e resultados ao longo da implantação de novos paradigmas de governança fiscal”, afirmou.

Recursos destinados a políticas públicas

Os valores recuperados pela PGE/SP são direcionados ao financiamento de áreas como saúde, educação, segurança e demais políticas públicas. Para a instituição, o resultado alcançado em 2025 reafirma o compromisso com a proteção do patrimônio público e com a promoção da justiça social, sustentado por uma gestão considerada mais moderna e orientada por dados.

Com informações PGE SP