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A reforma tributária sobre o consumo trará mudanças profundas no sistema de arrecadação brasileiro e uma das principais consequências será a extinção de benefícios fiscais atualmente vinculados ao PIS, Cofins e IPI. A partir de 2027, cerca de R$ 40 bilhões em incentivos tributários deixarão de existir, segundo estimativas da Receita Federal.

Esses valores representam aproximadamente 6,5% do total de benefícios fiscais concedidos pelo governo federal, e tendem a impactar diretamente setores que hoje contam com regimes diferenciados de tributação.

As informações constam no Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT), documento oficial utilizado para mapear renúncias fiscais no orçamento público.

Extinção dos tributos atuais muda lógica de concessão de incentivos

Com a implementação da nova estrutura tributária, o PIS e a Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o IPI será eliminado, dando lugar ao chamado Imposto Seletivo, que deverá incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis poluentes.

Como os tributos atuais deixarão de existir já em 2026 e os incentivos não foram renovados para o novo modelo, não será mais possível manter benefícios associados a essas contribuições a partir de 2027.

Impacto pode elevar arrecadação na mesma proporção

A Receita Federal aponta que o encerramento desses incentivos tende a gerar aumento de arrecadação equivalente ao volume extinto, ou seja, aproximadamente R$ 40 bilhões já no primeiro ano do novo sistema, em 2027.

Além disso, a regulamentação do Imposto Seletivo ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, o que poderá influenciar diretamente o equilíbrio fiscal e a carga tributária final sobre determinados produtos.

Reforma mantém regimes especiais e amplia desonerações sociais

Apesar do fim de parte dos benefícios fiscais, a reforma tributária preservou incentivos considerados estratégicos, como:

1. Simples Nacional
2. Zona Franca de Manaus (ZFM)
3. Benefícios para entidades filantrópicas
4. Desoneração de defensivos agrícolas
5. Isenções para medicamentos, equipamentos médicos e itens de transporte coletivo

O Congresso também aprovou reduções adicionais para produtos da cesta básica e uma lista com centenas de medicamentos que continuarão com tributação reduzida ou até mesmo alíquota zero.

Segundo estimativas citadas no material, mais de R$ 150 bilhões em benefícios foram mantidos dentro do novo desenho tributário.

Sistema não cumulativo e promessa de transparência

Outro ponto central da reforma é a adoção plena do modelo não cumulativo, no qual empresas poderão ser ressarcidas de tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva — algo que hoje não ocorre de forma ampla.

O governo defende que o novo sistema será mais transparente e reduzirá distorções, eliminando a cobrança em cascata e focando a tributação no destino final do consumo.

Alíquota futura pode ficar em torno de 28%

Com a manutenção de alguns regimes favorecidos e a necessidade de compensar perdas de arrecadação, especialistas apontam que a alíquota combinada da CBS e do IBS (tributo estadual/municipal) pode chegar a aproximadamente 28%, colocando o Brasil entre os países com maior carga tributária sobre consumo.

O cálculo final da alíquota ainda está sendo elaborado pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), e deve ser divulgado oficialmente até meados deste ano.

Transição será gradual até 2033

O cronograma da reforma prevê que:

1. CBS entra em vigor em 2027
2. Transição do ICMS e ISS para o IBS ocorrerá entre 2029 e 2032
3. O sistema completo passa a valer integralmente em 2033

O governo também estuda mecanismos como o “cashback tributário”, que permitirá devolução parcial de impostos para famílias de baixa renda, especialmente em serviços essenciais.

O que empresas e contadores devem observar

Para o setor contábil, o fim dos benefícios fiscais vinculados ao PIS, Cofins e IPI exige atenção redobrada no planejamento tributário. Empresas que hoje dependem desses incentivos precisarão reavaliar seus custos, margens e enquadramentos a partir de 2027.

A recomendação é que profissionais da contabilidade acompanhem de perto a regulamentação da CBS, do Imposto Seletivo e das regras de compensação e créditos tributários, pois esses fatores serão decisivos na carga efetiva de impostos nos próximos anos.

Com informações adaptadas g1